Termos de Uso
Atualizado em 17 de maio de 2026
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Med Day, plataforma digital voltada à educação, avaliação de desempenho, competições acadêmicas e profissionais, emissão de certificados e disponibilização de conteúdos educacionais.
Art. 2º. Ao criar conta, acessar, navegar, inscrever-se em competições ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
Art. 3º. Estes Termos de Uso são independentes do Regulamento Oficial das Competições, mas devem ser interpretados em conjunto com:
I – Política de Privacidade;
II – Regulamento Oficial das Competições;
III – Regras específicas de cada competição;
IV – Comunicados oficiais publicados no aplicativo;
V – Demais documentos institucionais da Med Day.
Art. 4º. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e regras específicas de determinada competição, prevalecerão as regras específicas quanto à dinâmica competitiva, sem prejuízo da aplicação destes Termos no que se refere ao uso da plataforma.
CAPÍTULO II – DA PLATAFORMA MED DAY
Art. 5º. O Med Day é uma plataforma digital educacional que poderá oferecer, entre outras funcionalidades:
I – Cadastro de usuários;
II – Login por e-mail, Google, Apple, CPF, matrícula ou registro profissional;
III – Inscrição em competições;
IV – Realização de provas;
V – Acompanhamento de notas, rankings e classificações;
VI – Revisão de provas realizadas;
VII – Acesso offline a provas já sincronizadas;
VIII – Emissão de certificados digitais;
IX – Notificações;
X – Relatórios de desempenho;
XI – Recursos de estudo, treinamento e autoavaliação.
Art. 6º. A Med Day poderá alterar, atualizar, remover ou aprimorar funcionalidades da plataforma, desde que respeitados os direitos já adquiridos dos usuários e as regras específicas de competições em andamento.
CAPÍTULO III – DO CADASTRO E DA CONTA DO USUÁRIO
Art. 7º. Para utilizar determinadas funcionalidades do aplicativo, o usuário deverá criar conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
Art. 8º. O cadastro poderá exigir, conforme o perfil do usuário:
I – Nome completo;
II – CPF;
III – E-mail;
IV – Telefone;
V – Instituição de ensino;
VI – Número de matrícula;
VII – Curso, período, ano ou nível;
VIII – Profissão;
IX – Conselho ou número de registro profissional, como CRM, COREN, OAB ou equivalente;
X – Outros dados necessários à validação do perfil ou da competição.
Art. 9º. O usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações fornecidas.
Art. 10º. A Med Day poderá suspender, bloquear ou cancelar cadastros que apresentem:
I – Dados falsos;
II – Informações inconsistentes;
III – Uso de identidade de terceiros;
IV – Tentativa de fraude;
V – Violação destes Termos de Uso;
VI – Violação de regulamentos específicos.
CAPÍTULO IV – DA SEGURANÇA DA CONTA
Art. 11º. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Art. 12º. É proibido:
I – Compartilhar login e senha com terceiros;
II – Vender, alugar, emprestar ou transferir conta;
III – Permitir que terceiros realizem provas em seu nome;
IV – Utilizar conta de outro usuário;
V – Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
Art. 13º. Qualquer uso realizado por meio da conta do usuário será presumido como realizado pelo próprio titular, salvo comprovação de falha exclusiva da plataforma.
Art. 14º. O usuário deverá comunicar imediatamente à Med Day qualquer suspeita de acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES DE USO
Art. 15º. O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, lícita, responsável e compatível com sua finalidade educacional.
Art. 16º. É vedado ao usuário:
I – Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
II – Praticar fraude, manipulação ou tentativa de burlar sistemas;
III – Utilizar robôs, scripts, automações ou softwares não autorizados;
IV – Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
V – Testar vulnerabilidades sem autorização expressa;
VI – Interferir na segurança ou estabilidade do sistema;
VII – Copiar, reproduzir ou distribuir questões sem autorização;
VIII – Compartilhar gabaritos, respostas ou conteúdos protegidos;
IX – Ofender, ameaçar, difamar ou prejudicar outros usuários;
X – Utilizar o aplicativo de modo que viole direitos de terceiros.
CAPÍTULO VI – DAS COMPETIÇÕES
Art. 17º. As competições disponibilizadas no Med Day serão regidas por regulamento próprio, publicado ou disponibilizado aos participantes.
Art. 18º. O usuário reconhece que cada competição poderá possuir regras específicas sobre:
I – Elegibilidade;
II – Inscrição;
III – Fases;
IV – Provas;
V – Duração;
VI – Critérios de classificação;
VII – Banco de questões;
VIII – Certificação;
IX – Premiação, quando houver;
X – Condutas proibidas;
XI – Critérios de desclassificação.
Art. 19º. A inscrição em uma competição implica aceitação integral do regulamento específico daquela competição.
Art. 20º. As regras de competições já iniciadas não poderão ser alteradas de forma que prejudique a isonomia entre participantes, salvo em situações excepcionais, como:
I – Falha técnica grave;
II – Caso fortuito ou força maior;
III – Determinação legal ou judicial;
IV – Necessidade de preservação da segurança, integridade ou lisura da competição.
CAPÍTULO VII – DAS PROVAS, NOTAS E RESULTADOS
Art. 21º. O usuário reconhece que a plataforma poderá registrar respostas, tempo de realização, notas, histórico de desempenho, rankings e demais informações necessárias ao funcionamento das provas.
Art. 22º. Quando aplicável, o sistema poderá selecionar automaticamente a maior nota obtida entre provas de uma mesma fase para fins de classificação, conforme regulamento da competição.
Art. 23º. Os resultados calculados pelo sistema serão considerados válidos, salvo comprovação de erro técnico relevante.
Art. 24º. A Med Day poderá revisar resultados em caso de:
I – Instabilidade comprovada;
II – Erro sistêmico;
III – Falha de processamento;
IV – Indício de fraude;
V – Inconsistência no banco de dados;
VI – Determinação administrativa interna fundamentada.
CAPÍTULO VIII – DO ACESSO OFFLINE
Art. 25º. O aplicativo poderá disponibilizar determinados conteúdos para acesso offline, especialmente provas já realizadas e sincronizadas.
Art. 26º. O acesso offline poderá incluir:
I – Questões já respondidas;
II – Alternativas marcadas;
III – Respostas corretas;
IV – Comentários explicativos, quando existentes;
V – Histórico de desempenho;
VI – Certificados ou documentos já baixados.
Art. 27º. O usuário reconhece que o acesso offline depende de:
I – Sincronização prévia;
II – Espaço disponível no dispositivo;
III – Integridade do aplicativo instalado;
IV – Configurações do sistema operacional;
V – Ausência de limpeza de cache ou exclusão local dos dados.
Art. 28º. A Med Day não se responsabiliza pela perda de conteúdo offline causada por:
I – Desinstalação do aplicativo;
II – Troca ou formatação do dispositivo;
III – Exclusão de dados locais;
IV – Falhas do aparelho;
V – Configurações do usuário;
VI – Ações de terceiros no dispositivo.
CAPÍTULO IX – DOS CERTIFICADOS
Art. 29º. A Med Day poderá emitir certificados digitais relacionados à participação, avanço de fase, conclusão ou desempenho, conforme regras da competição ou funcionalidade aplicável.
Art. 30º. Os certificados poderão conter:
I – Nome do usuário;
II – Nome da competição;
III – Fase ou modalidade;
IV – Data de emissão;
V – Código de validação;
VI – Carga horária ou informação complementar, quando aplicável.
Art. 31º. A Med Day poderá cancelar ou invalidar certificados emitidos em caso de:
I – Fraude;
II – Cadastro falso;
III – Desclassificação posterior;
IV – Erro técnico;
V – Violação do regulamento;
VI – Uso indevido da plataforma.
CAPÍTULO X – DOS PAGAMENTOS, PLANOS E EVENTUAIS COBRANÇAS
Art. 32º. Algumas funcionalidades, competições, assinaturas, produtos ou serviços poderão estar sujeitos a pagamento.
Art. 33º. Antes da contratação, o usuário deverá ser informado sobre:
I – Valor;
II – Forma de pagamento;
III – Periodicidade, quando houver;
IV – Condições de cancelamento;
V – Benefícios incluídos;
VI – Restrições aplicáveis.
Art. 34º. Pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras especializadas, sujeitas também aos seus próprios termos, políticas e regras de segurança.
Art. 35º. A Med Day poderá recusar, cancelar ou suspender acesso em caso de:
I – Pagamento não aprovado;
II – Chargeback;
III – Contestação indevida;
IV – Fraude;
V – Uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização.
Art. 36º. Reembolsos, quando aplicáveis, observarão:
I – A legislação vigente;
II – As regras da loja de aplicativos, quando a compra ocorrer por App Store ou Google Play;
III – As regras específicas do produto, plano ou competição;
IV – Os prazos e condições previamente informados ao usuário.
CAPÍTULO XI – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Art. 37º. Todo o conteúdo disponível no aplicativo Med Day pertence à Med Day ou a seus licenciantes, incluindo:
I – Questões;
II – Bancos de questões;
III – Comentários;
IV – Textos;
V – Imagens;
VI – Marcas;
VII – Logotipos;
VIII – Layouts;
IX – Design;
X – Código;
XI – Sistemas de classificação;
XII – Certificados;
XIII – Metodologias;
XIV – Materiais educacionais.
Art. 38º. O uso do aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, marcas, tecnologias ou materiais da Med Day.
Art. 39º. É proibido, sem autorização prévia e expressa:
I – Copiar questões;
II – Fotografar, gravar ou reproduzir provas;
III – Distribuir banco de questões;
IV – Comercializar conteúdo;
V – Publicar gabaritos ou respostas;
VI – Criar produto concorrente com base no conteúdo da plataforma;
VII – Remover avisos de direitos autorais;
VIII – Utilizar marca, nome ou identidade visual da Med Day.
CAPÍTULO XII – DO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
Art. 40º. O usuário poderá, quando a funcionalidade estiver disponível, inserir informações, comentários, mensagens, imagens ou outros conteúdos na plataforma.
Art. 41º. O usuário declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que inserir e garante que tal conteúdo não viola direitos de terceiros.
Art. 42º. A Med Day poderá remover conteúdos que:
I – Violem a lei;
II – Violem estes Termos;
III – Contenham ofensas, ameaças ou discriminação;
IV – Divulguem dados pessoais de terceiros sem autorização;
V – Contenham spam, fraude ou propaganda indevida;
VI – Comprometam a segurança da plataforma.
CAPÍTULO XIII – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Art. 43º. O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Med Day e a legislação aplicável, incluindo a LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, para proteção da liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Art. 44º. A Med Day poderá tratar dados para:
I – Criar e gerenciar contas;
II – Validar identidade;
III – Executar competições;
IV – Calcular notas e rankings;
V – Emitir certificados;
VI – Prevenir fraudes;
VII – Prestar suporte;
VIII – Cumprir obrigações legais.
Art. 45º. O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender detalhadamente quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais direitos podem ser exercidos.
CAPÍTULO XIV – DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
Art. 46º. A Med Day poderá comunicar-se com o usuário por meio de:
I – Notificações no aplicativo;
II – E-mail;
III – SMS;
IV – WhatsApp, quando autorizado;
V – Painel interno da plataforma;
VI – Site oficial;
VII – Redes sociais oficiais;
VIII – Outros canais informados previamente.
Art. 47º. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Art. 48º. Comunicados enviados aos canais cadastrados serão considerados recebidos, salvo comprovação de falha técnica atribuível exclusivamente à Med Day.
CAPÍTULO XV – DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
Art. 49º. A Med Day envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.
Art. 50º. O usuário reconhece que o aplicativo poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
I – Manutenção programada;
II – Atualizações;
III – Falhas técnicas;
IV – Ataques cibernéticos;
V – Instabilidades de terceiros;
VI – Problemas de internet;
VII – Caso fortuito ou força maior.
Art. 51º. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
CAPÍTULO XVI – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Art. 52º. A Med Day não será responsável por danos decorrentes de:
I – Uso inadequado da plataforma;
II – Informações falsas fornecidas pelo usuário;
III – Compartilhamento de senha;
IV – Falhas no dispositivo do usuário;
V – Falhas de conexão;
VI – Indisponibilidade de serviços de terceiros;
VII – Violação destes Termos pelo usuário;
VIII – Perda de dados offline por ação do usuário ou do dispositivo;
IX – Condutas de outros usuários.
Art. 53º. A Med Day não garante que o uso da plataforma resultará em aprovação acadêmica, profissional, institucional ou em qualquer resultado externo específico.
Art. 54º. O conteúdo educacional disponibilizado tem finalidade informativa, formativa e avaliativa, não substituindo orientação profissional, acadêmica, médica, jurídica ou institucional específica.
CAPÍTULO XVII – DAS PENALIDADES
Art. 55º. O descumprimento destes Termos poderá resultar, conforme gravidade:
I – Advertência;
II – Suspensão temporária;
III – Bloqueio de funcionalidades;
IV – Desclassificação em competições;
V – Cancelamento de certificados;
VI – Cancelamento da conta;
VII – Comunicação a instituições parceiras, quando aplicável;
VIII – Adoção de medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais.
Art. 56º. A aplicação de penalidade poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para preservar segurança, integridade da competição, direitos de terceiros ou funcionamento da plataforma.
CAPÍTULO XVIII – DA SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA
Art. 57º. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais da Med Day.
Art. 58º. O encerramento da conta poderá implicar perda de acesso a:
I – Histórico de provas;
II – Conteúdos salvos;
III – Provas offline;
IV – Rankings;
V – Certificados não baixados;
VI – Funcionalidades vinculadas à conta.
Art. 59º. Mesmo após o encerramento da conta, a Med Day poderá manter dados necessários para:
I – Cumprimento de obrigação legal;
II – Auditoria;
III – Prevenção de fraude;
IV – Defesa de direitos;
V – Comprovação de certificados;
VI – Registros financeiros.
CAPÍTULO XIX – DAS LOJAS DE APLICATIVOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Art. 60º. Quando o aplicativo for baixado por lojas como Apple App Store ou Google Play, o usuário também estará sujeito aos termos dessas plataformas.
Art. 61º. A Med Day poderá utilizar serviços de terceiros para:
I – Hospedagem;
II – Autenticação;
III – Pagamento;
IV – Notificações;
V – Analytics;
VI – Monitoramento de erros;
VII – Suporte;
VIII – Segurança.
Art. 62º. A Med Day não se responsabiliza por falhas causadas exclusivamente por terceiros, sem prejuízo dos esforços razoáveis para restabelecimento dos serviços.
CAPÍTULO XX – DA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Art. 63º. Estes Termos observarão a legislação brasileira aplicável, incluindo normas sobre internet, proteção de dados, relações de consumo, propriedade intelectual e contratos digitais.
Art. 64º. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, servindo como uma das bases legais aplicáveis ao funcionamento de plataformas digitais.
CAPÍTULO XXI – DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Art. 65º. A Med Day poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir:
I – Alterações legais;
II – Novas funcionalidades;
III – Mudanças operacionais;
IV – Melhorias de segurança;
V – Ajustes comerciais;
VI – Necessidades técnicas;
VII – Recomendações regulatórias.
Art. 66º. Alterações relevantes serão comunicadas por canais oficiais.
Art. 67º. O uso continuado do aplicativo após a atualização dos Termos implicará ciência e aceitação da nova versão, salvo quando a legislação exigir consentimento específico.
CAPÍTULO XXII – DOS CASOS OMISSOS
Art. 68º. Os casos omissos serão analisados pela Med Day, observando:
I – Boa-fé;
II – Finalidade educacional da plataforma;
III – Integridade do sistema;
IV – Segurança dos usuários;
V – Legislação aplicável;
VI – Regulamentos específicos.
CAPÍTULO XXIII – DO FORO
Art. 69º. Fica eleito o foro da comarca da sede da Med Day para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.
CAPÍTULO XXIV – ACEITAÇÃO FINAL
Art. 70º. Ao utilizar o aplicativo Med Day, o usuário declara que:
I – Leu estes Termos de Uso;
II – Compreendeu suas disposições;
III – Concorda com suas condições;
IV – Compromete-se a cumprir as regras da plataforma;
V – Reconhece que estes Termos possuem natureza contratual.
DISPOSIÇÃO FINAL
A Med Day reafirma seu compromisso com uma experiência digital baseada em:
I – Educação;
II – Segurança;
III – Integridade;
IV – Transparência;
V – Meritocracia;
VI – Respeito aos usuários;
VII – Proteção de dados;
VIII – Evolução acadêmica e profissional.
Última atualização: 07/05/2026______
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